O MPC/RO é uma organização da sociedade civil integrada por representantes da classe artístico-cultural de todas as regiões do estado de Rondônia.

Foi criada com o objetivo de mobilizar os trabalhadores da cultura rondoniense para, por meio da união coordenada de gestores, produtores e agentes culturais, reivindicar junto ao setor público o atendimento às necessidades inerentes ao desenvolvimento cultural do estado.

Além disso, o MPC/RO atua para contribuir com a implementação e a efetiva ativação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura.

A primeira ação do MPC/RO ocorreu em junho de 2018 e consistiu na reivindicação pela implementação dos repasses anuais obrigatórios de recursos públicos ao FEDEC/RO – Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura.

Esses repasses estão legalmente previstos na Lei Estadual nº 2.747/2012 e no artigo 208 da Constituição Estadual de Rondônia, que determinam o repasse anual obrigatório de 0,5% da receita tributária líquida do Poder Executivo Estadual.

Os recursos destinam-se ao financiamento de projetos culturais de iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, com o objetivo de fomentar a produção artístico-cultural no estado de Rondônia.

Desde então, o MPC/RO mantém-se ativo como uma importante rede de articulação da categoria artístico-cultural do estado de Rondônia.

Sua atuação envolve o acompanhamento da efetiva implantação do Sistema Estadual de Cultura, bem como a participação nos processos de criação, aprovação e implementação da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.

Além disso, o MPC/RO atua na identificação de demandas de interesse da coletividade cultural e na conscientização e mobilização da categoria para a participação na construção e implementação de Políticas de Estado para a cultura.

Primeira Atividade Importante do MPC-RP